Justiça manda prefeitura indenizar famílias por troca de sepulturas

Troca de sepulturas ocorreu no cemitério de Dois Córregos (FOTO: Reprodução/TV Tem)

A remoção e sumiço dos restos mortais de uma idosa no cemitério municipal de Dois Córregos, região de Jaú, para sepultamento no local de um homem desconhecido, levou a Justiça a determinar que a prefeitura corrigisse o erro em 15 dias e indenizasse as famílias envolvidas em R$ 40 mil. A decisão da 1.a Vara Cível do Fórum da cidade, assinada pelo juiz Alexandre Vicioli, é de julho do ano passado, mas ainda não foi cumprida. Isso porque a prefeitura diz ter recorrido e que aguarda o final do processo.

Túmulo de onde foram removidos restos mortais de idosa para sepultamento de homem desconhecido da família (FOTO: Reprodução/TV Tem)
Paulo é filho dos idosos sepultados no túmulo: “falta de organização” (FOTO: Reprodução)

O equívoco foi constatado primeiro pelas netas dos idosos sepultados no túmulo em 2016 e 2018, que notaram a inscrição recente de outro nome no local. A administração do cemitério chegou a admitir o erro, mas a família continua sem saber o paradeiro dos restos mortais da idosa. Filho do casal sepultado ali, Paulo de Freitas foi à Justiça e ganhou a ação. Ele disse em entrevista à TV Tem que houve “falta de organização, de controle”, o que também foi observado na decisão judicial, onde o juiz afirma ser obrigação do município manter atualizado o cadastro das sepulturas e conhecer a quem pertence cada uma delas.

Só mais tarde foi esclarecida a confusão: o homem enterrado no túmulo tem o mesmo sobrenome da família Freitas. Para o juiz, o erro levou “a erro, sofrimento e constrangimento às famílias”, daí a necessidade da indenização. Paulo de Freitas comentou que enquanto o caso não é encerrado, a família sequer consegue fazer melhorias no jazigo adquirido para sepultar os pais. E como houve recurso da decisão de 1.a instância, não há prazo para julgamento final.

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