Decisão assinada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de SP, Guilherme Strenger, com data desta 3.a feira (18), manda os servidores públicos municipais em greve voltarem ao trabalho e marca audiência de conciliação entre a categoria e a prefeitura para dia 25. Ação declaratória de ilegalidade de greve com pedido de liminar de urgência foi movida pela prefeitura de Marília, assim que a greve foi iniciada, na 2.a feira (17).
Entre as alegações da prefeitura estão a abusividade do direito de greve e a não comprovação de que a greve foi aprovada pelos servidores em assembleia geral; além disso, que “a paralisação das aulas por tempo indeterminado poderá causar prejuízos para os mais de 18 mil alunos da rede municipal de ensino”, visto que a greve atinge setores públicos essenciais, como é o caso da Educação. O TJ acolheu.
Além da volta imediata ao trabalho sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil, a Justiça ainda manda o sindicato dos servidores (Sindimmar) a manter 100% dos serviços considerados essenciais e autoriza a prefeitura a promover o apontamento e falta e o desconto dos dias parados na folha salarial. A audiência de conciliação no dia 25 foi marcada para 13h30, por viodeoconferência.
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