DECISÃO É VÁLIDA PARA JAÚ E SAIU NO FINAL DA TARDE DESTA 6.a FEIRA; AULAS VOLTAM NA 2.a FEIRA
As aulas nas escolas das redes municipal e estadual de ensino de Jaú voltam a ser presenciais para 35% dos alunos a partir da próxima 2.a feira (12). Apesar do decreto municipal garantindo a adoção do sistema híbrido — parte presencial e parte remoto –, ainda faltava a Justiça julgar pedido de liminar em ação civil pública movida pelo sindicato dos professores do ensino oficial do estado, a Apeoesp, tentando derrubar a medida. A alegação era de falta de segurança sanitária no ambiente escolar.
A decisão da juíza Daniela Almeida Prado Ninno, da 3.a Vara Cível do Fórum de Jaú, saiu no final da tarde desta 6.a feira (9). Ela indeferiu o pedido e garantiu a volta às aulas presenciais, que, por sinal, são facultativas (não obrigatórias). “Não se vislumbra nenhuma inconstitucionalidade na legislação municipal”, escreveu a magistrada, alegando ainda que a prefeitura “conhece todas as informações locais” da pandemia da Covid-19 e a capacidade do sistema de saúde para “aferir a conveniência e oportunidade do retorno progressivo às aulas presenciais”.
Também hoje, a Secretaria da Educação de Marília reuniu gestores da rede pública de ensino para discutir a volta às aulas na 2.a feira. Foram abordados temas como protocolos sanitários de segurança contra a Covid, cumprimento dos planos de retomada e ajustes finais. Em resumo, um grupo de alunos terá aula presencial durante uma semana e remota pelas duas semanas seguintes, configurando o sistema híbrido.
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