Por decisão do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, em atendimento a uma ação movida pela Apeoesp, liminar foi concedida pela Justiça paulista para suspender o leilão da parceria público-privada (PPP) para construção de 17 escolas em São Paulo, uma delas prevista para o residencial Maracá, zona norte de Marília. A decisão saiu na noite da 4.a feira 30.
A medida suspendeu o primeiro leilão, realizado na 3.a feira 29, e também o segundo, marcado para a próxima 2.a feira, 4/11. O juiz entendeu que o prédio escolar não pode ser dissociado do projeto pedagógico, visto que a PPP proposta pelo governo Tarcísio de Freitas prevê que o prédio será privado e o conteúdo pedagógico de responsabilidade da Secretaria da Educação de SP.
Para o juiz Fonseca Pires, o ambiente escolar também é um fator educacional e, quando isso é alterado, há risco de comprometer a autonomia pedagógica. Com a liminar, está suspenso o leilão do dia 29, vencido pelo consórcio Novas Escolas Oeste SP por R$ 3,3 bilhões. O acordo firmado previa um repasse mensal do Estado para o consórcio de R$ 11,9 milhões para a construção do primeiro lote de escolas e administra-las por 25 anos.
Marília foi contemplada pela PPP da educação do governo Tarcísio com uma escola no Maracá, região do distrito de Padre Nóbrega. A área foi doada pelo município e a obra está orçada em R$ 12 milhões. Além de Marília, estão nesse mesmo lote cidades como Lins, Presidente Prudente e Taquaritinga. A suspensão do leilão por liminar é medida precária que pode ser contestada a qualquer momento.
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