Nesta quinta-feira (12/8), o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Markinho Souza (PSDB), e parlamentares se reuniram com a prefeita Suéllen Rosim na Sala da Presidência da Casa de Leis, para discutir a proposta da Administração Municipal em relação ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais para 2022, tendo em vista que tramita o Projeto de Lei n.º 38/21, que vai alterar a alíquota previdenciária prevista na Lei Municipal n.º 4830/2002, de 11% para 14%, já a partir deste ano. O processo deve entrar na pauta da próxima Sessão Legislativa (16/8).
O principal objetivo da reunião foi estabelecer um diálogo com o Executivo sobre uma proposta de recomposição salarial para o próximo ano, já que a Lei Complementar n.º 173/2020 impede que União, Estados e Municípios concedam reajustes a servidores, bem como qualquer benefício, até o final de 2021, por conta da pandemia. Os servidores estão há mais de 2 anos sem reajuste salarial e clamam pela recomposição devido ao desgaste durante a pandemia e os impactos da inflação.
A presidência mostrou preocupação com a compensação do aumento de despesa com recolhimento previdenciário aos servidores, com a tramitação do projeto de lei do Executivo que aumenta a alíquota dos atuais 11% para 14%.
Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim cita que a medida diminuirá o déficit atuarial para cerca de R$ 86 milhões e tornará possível a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Munícipio de Bauru, que é essencial para a viabilização do recebimento de mais de R$ 5 milhões de emendas parlamentares ou convênios firmados com ministérios, para investimentos em obras de infraestrutura, pavimentação, saneamento, dentre outros.
A prefeita informou aos vereadores participantes da reunião que se compromete em repor o aumento de despesas que será exigido dos servidores pela Reforma da Previdência com a concessão de 3% de aumento em março, na data-base da categoria.
HORAH – Você sabe das coisas
