REVOLTADA, ANDRESSA NAVAS DENUNCIOU ATITUDE ‘INCONSTITUCIONAL’ DO PREFEITO DE JAÚ AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Arquiteta e urbanista, a jauense Andressa Navas denunciou o prefeito Ivan Cassaro por promover alterações no Plano Diretor de maneira inconstitucional. “Sr. promotor, essa atitude vai contra a população, pois temos o direito de ter audiências públicas [nesses casos], no mínimo duas”, relatou Andressa ao Ministério Público (MP). O caso está nas mãos do Promotor de Justiça Luís Fernando Rossetto desde 3ª feira (1).
Projeto de autoria de Ivan, aprovado com urgência e sem audiência pública, revogou parte de outra lei para recolocar nas mãos do prefeito a decisão sobre zoneamento urbano, parcelamento e uso do solo em Jaú. A lei nº 578 de 29/12/20 dava como suficiente a aprovação técnica do Graprourb; com a alteração feita na 2ª feira (31/5), agora é necessário o aval político do prefeito. Somente 4 dos 17 vereadores votaram contra.
Mestre em estudos urbanos e pós-graduada em perícias judiciais, a arquiteta Andressa Navas se apoiou no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) para fazer denúncia individual ao MP e avisar que prepara outra, coletiva e com ação popular, contra Ivan Cassaro. “Ao fazer essa alteração sem audiência pública, o prefeito tirou nosso direito de argumentar e expor ideias”, resumiu.
Andressa não tem vínculos políticos, afirma “não defender nenhum governo” e se diz apenas “representante dos arquitetos e urbanistas que sabem que o que foi feito está errado”. Ela criticou o ex-prefeito Rafael Agostini, que “foi empurrando com a barriga” e só definiu a aprovação técnica no final da gestão, sem audiência pública, e também “o atual prefeito, que também fez errado” ao não ouvir a população e restabelecer o critério político sobre as decisões técnicas.
Outra preocupação de Andressa é que a lei de Ivan revalida o previsto em 2012, que era “a criação do Graprourb”. Aí estão dois problemas: 1) a lei fala que o grupo técnico deverá ser composto por representantes de secretarias que nem existem mais na estrutura administrativa da prefeitura e, 2) a cidade está, no momento, sem esse grupo de análise, emperrando novamente os processos de construções e demais formas de uso do solo em Jaú. “Ficou tudo somente na mão do prefeito”, reclama a arquiteta, que, além de inconstitucional, acha a nova lei imprudente e “revoltante” e “um desespero pelo poder”.
HORAH – Você sabe das coisas
