Livres – JUIZ NÃO ACATA DENÚNCIA DE IMPROBIDADE CONTRA PREFEITO E SECRETÁRIO

Daniel foi denunciado pelo MP, mas alegações não foram aceitas pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília (FOTO: HoraH)

O prefeito de Marília Daniel Alonso e o secretário do Meio Ambiente Vanderlei Dolce estão livres de acusação de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público, sobre faixas e banners com avaliações dos primeiros 100 dias de governo, em 2017. O juiz Walmir dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, decidiu que não teve dinheiro público envolvido e, sim, ‘gratidão’ do empresário que as confeccionou. Dessa maneira, rejeitou a denúncia na 5ª feira (30).

Secretário Vanderlei Dolce foi igualmente denunciado, mas também absolvido: faixas e banners não tiveram custo (FOTO: HoraH)

Para o promotor, o material também exaltava o novo gestor “de forma distorcida da realidade”, o que foi igualmente rechaçado pelo juiz. “Somados os percentuais de ótimo (5,7%), bom (35,8%) e regular (37,8%), alcança-se o total de 79,3% de avaliação favorável, ou seja, de aprovação da população quanto aos 120 dias iniciais da gestão”, pontuou o juiz na rejeição da denúncia. Quanto às faixas e banners em si, decidiu não ter havido “prática de ato de improbidade, porquanto inexistente o dano ao erário” sem violar qualquer dos princípios de legalidade, impessoalidade etc.

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