A concorrência pública para coleta e transbordo do lixo domiciliar e doméstico de Marília, de nº 12/2018, está anulada. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com data do dia 14, sob alegação de graves falhas no edital. O valor previsto era de quase R$ 23 milhões pelo prazo de um ano. A decisão conclui posicionamento do TCE após suspender a concorrência, em 29/1.
MUDANÇA – O Tribunal também recomenda que a Prefeitura “promova uma ampla reestruturação” nos itens falhos do edital, caso lance nova concorrência, e faça uma divisão por lotes de serviços. Os apontamentos contra o certame foram apresentados pelas empresas Sustentare Saneamento e Nova Opção, e Bruno Victor Amaral de Oliveira e Fernanda Reale Franca, que são partes interessadas na licitação do lixo de Marília.
- Quando a Monte Azul abandonou o serviço, a cidade ficou com lixo acumulado nas ruas (FOTO: HoraH)
SERVIÇO – Contratada emergencialmente pela Prefeitura, a empresa Peralta Ambiental ajuda na varrição, coleta e destinação final do lixo do Município. Ela recebe quase R$ 1,5 milhão/mês e ficou no lugar da Monte Azul, que abandonou o serviço no final de 2018, alegando não ter recebido R$ 12 milhões atrasados. Houve representação ao Ministério Público, que investiga acusação de ‘emergência fabricada’, visto que Monte Azul e Peralta fariam parte do mesmo conglomerado empresarial.
- A Peralta foi contratada emergencialmente para substituir a Monte Azul, mas é acusada de fazer parte do mesmo grupo econômico (FOTO: Divulgação)
OFICIAL – Apesar da gravidade da situação e do problemão do lixo, a Prefeitura não se manifestou oficialmente sobre a determinação do TCE.
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