Mais seis donos de apartamentos dos predinhos da CDHU, que foram removidos do local após a Justiça decidir que eles corriam risco de desabar, conseguiram o direito de receber indenizações da companhia habitacional e da Prefeitura de Marília. Com eles, já são nove indenizações acatadas pela Vara da Fazenda Pública, mas todas de primeira instância e ainda passíveis de recursos.
Todas as sentenças foram dadas pelo juiz Walmir dos Santos Cruz, que usou o mesmo embasamento legal para todos os casos. São indenizações por danos morais no valor de R$ 30 mil cada uma delas. Os valores deverão ser pagos solidariamente entre Prefeitura e CDHU, conforme entendimento do magistrado. A demora na execução da sentença para desocupar os predinhos é a base das condenações, devido ao risco a que as famílias ficaram expostas, situação que o juiz classificou de “absurda omissão”.
Segundo a Justiça, a Prefeitura foi obrigada a promover a transferência dos moradores, pagando inclusive auxílio-mudança e aluguel social, ambos no valor de R$ 600. Agora, as indenizações estão vindo acompanhadas também da proibição de a CDHU continuar cobrando prestações dos financiamentos dos imóveis sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Desde que os predinhos foram desocupados, o local passou a sofrer com invasões e depredações, sem que tenha sido decidido ainda qual o destino final das construções: se vão ser recuperadas ou demolidas, dando lugar a outras moradias, seja lá mesmo na zona sul ou em outra localidade. Ao todo, são 880 apartamentos.
(c/ informações Jornal do Povo Marília)
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