O gabinete do Procurador da República Jefferson Dias confirmou para esta 5ª feira (7), a partir das 14h, audiência para ouvir testemunhas na Ação Civil Pública que envolve as rádios Clube AM (a mais antiga de Marília) e Itaipu FM. Elas são acusadas de arrendamento ilegal de programação disfarçada de venda de contratos de publicidade. Os fatos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) há praticamente um ano e as emissoras chegaram a ficar fora do ar por cerca de dois meses, entre setembro e novembro de 2017.
A audiência no Fórum da Justiça Federal de Marília será por viodeoconferência, devendo ser ouvidos representantes do Ministério das Comunicações. Estão relacionados para depor Mariza Oshiro, coordenadora-geral de fiscalização, Ana Clara Silva Lopes, fiscal e substituta atual da primeira testemunha nessa coordenadoria do Ministério, e o advogado Savio Silveira Ribeiro. Documento apontando a irregularidade nos contratos publicitários entre as rádios e a empresa Estúdio DM, que disfarçariam o arrendamento da programação, contém as assinaturas dessas testemunhas.
O Procurador Jefferson Dias, que propôs a ação, sustenta pedido para que as rádios Clube e Itaipu tenham as concessões públicas cassadas, encerrando as atividades das mesmas na cidade. Advogados das partes envolvidas, no caso das rádios e da empresa Estúdio DM (afastada da administração dos contratos publicitários), também tomarão parte da audiência desta 5ª feira. Por se tratar de concessão pública, emissoras de rádio possuem restrições rigorosas quanto a transferência da titularidade e exploração de horários de programação.
(FOTO: Reprodução Internet – Rádios funcionam na Av. Carlos Artêncio, próximo à Rodoviária de Marília)
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