Termina dia 31 deste mês o Programa de Regularização de Débitos (Anistia 2023) da Prefeitura de Marília. O contribuinte pode negociar suas dividas com o Município, Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) e Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e aproveitar os descontos e parcelamentos.
O programa oferece desconto de até 90% nos juros e multa para pagamento a vista até 31 de março.
Para negociar os débitos com a Emdurb e Daem o contribuinte deve entrar em contato direto com as autarquias. A Emdurb fica na Avenida das Esmeraldas, 5, telefone (14) 3402-1000 e o Daem na Rua São Luiz, 359, telefone (14) 3402-8500.
O atendimento para débitos com a Prefeitura é realizado no Ganha Tempo Municipal e deve ser agendado pelo link eletrônico agendamento.marilia.sp.gov.br/cidadao/login. O Ganha Tempo fica na Avenida das Indústrias, 294. Informações através do WhatsApp (14) 3402-6000.
CONFIRA AS CONDIÇÕES DO PROGRAMA
– Fase 1 – em parcela única, com adesão até 31 de março de 2023, com o desconto de 90% (noventa por cento) sobre juros e multa de mora; com vencimento da guia de pagamento para 31 de março.
– Fase 2 – em parcela única, com adesão de 1º de abril a 28 de abril de 2023, com desconto de 70% (setenta por cento) sobre juros e multa de mora; e pagamento da guia até 28 de abril.
Em ambas as fases, o contribuinte poderá optar pelo pagamento de forma parcelada, com no mínimo 10% de entrada e saldo em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre a multa de mora e juros, sendo que tanto o valor de entrada como o de parcela não pode ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).
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