Até 4ª feira (31), o contribuinte de Marília poderá escolher o imóvel para utilizar os créditos do Programa Nota Fiscal Cidadã, reduzindo o valor do IPTU a ser pago em 2019. Esse é um estímulo à cidadania, segundo a Prefeitura, “pois gera créditos às pessoas físicas que solicitam nota fiscal de prestação de serviços”, que podem ser abatidos no imposto.
Para participar é simples: o cidadão se cadastro no site da Prefeitura, no ícone Nota Cidadã, e, quando pagar por um serviço, informa o CPF e solicita a Nota Fiscal correspondente. O programa está em vigor desde dezembro de 2017. “O crédito será de 10% da alíquota de 5% do ISS, ou seja, se a pessoa gastar R$ 500 com um serviço, o valor do ISS será de R$ 25 e, assim, R$ 2,50 voltam para o cidadão”, exemplificou Carlos Alberto da Silva, chefe da Fiscalização de Rendas da Prefeitura.
Para o secretário da Fazenda Levi Gomes, esse “é um programa bastante justo, pois o contribuinte terá de volta parte do que o Município arrecada, podendo utilizar para reduzir o valor do IPTU do imóvel de propriedade dele”. A Nota Fiscal Cidadã pode ser solicitada em qualquer estabelecimento, como oficinas mecânicas, centros automotivos, funilarias, academias, escolas particulares, autoescolas, faculdades, clínicas médicas e de estética, serralherias etc.
HORAH
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