MARÍLIA – Novo projeto de lei para regulamentar transporte por aplicativos vai à Câmara

Projeto de lei elaborado com sugestões dos próprios motoristas por aplicativos, dentre eles o Uber, foi enviado pela Prefeitura de Marília à Câmara. Objetivo é regulamentar o serviço na cidade. Ao menos 2 reuniões foram feitas no final de agosto para chegar ao modelo atual do projeto, depois de o primeiro deles ter sido ‘devolvido’ pela Câmara, sob a alegação de que outra matéria semelhante já tramitava na Casa.
Ao justificar o projeto, o prefeito Daniel Alonso lembrou que a regulamentação e fiscalização cabem exclusivamente ao município, “visando principalmente a segurança dos usuários”. Ele também solicita que a tramitação do documento ocorra “em regime de urgência”. Ao todo, são 22 artigos fixando a gestão e fiscalização do serviço à Emdurb. Sobre a forma de fazer a regulamentação, por projeto de lei e não decreto, Daniel explicou ser “a mais justa, pois permitiu um amplo diálogo, fazendo as melhorias necessárias”.