Lei das Sacolinhas Plásticas entrará em vigor dia 15/7 em Marília, data a partir da qual elas deverão ser gradativamente substituídas por embalagens biodegradáveis e retornáveis. Para tanto, a pedido do presidente da Câmara, vereador Danilo da Saúde (PSDB), audiência pública foi feita na Câmara para discutir o assunto.
O debate reuniu vereadores, representantes da Prefeitura, do Ministério Público (MP), Procon e entidades do comércio que utiliza as sacolinhas, notadamente os supermercados e lojas. “Foi importante para esclarecer e orientar sobre o início da aplicação da lei”, avaliou Danilo, ressaltando que a legislação “vai contribuir para a defesa do meio ambiente e a sustentabilidade”.
Secretário do Meio Ambiente, Rodrigo Más informou que a prefeitura vai lançar campanha educativa para promover o engajamento da população a essa iniciativa, enquanto que o Procon municipal não vai fazer fiscalização punitiva num primeiro momento, mas de orientação e educação ao consumidor. Essas campanhas vão também para as escolas, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A lei das sacolinhas é do ex-vereador Eduardo Nascimento, foi questionada na Justiça e mantida sua constitucionalidade com base em análises do Supremo Tribunal Federal (STF). “A audiência pública que fizemos na Câmara cumpriu seu papel ao promover um debate construtivo e orientar toda a sociedade”, arrematou Danilo da Saúde.
HORAH – Informação é tudo
