A viagem do prefeito Daniel Alonso ao Japão sem dar posse ao vice Tato levou o vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB) a propor projeto de emenda à Lei Orgânica determinando posse automática em situações como esta. A mudança é necessária porque a legislação prevê obrigatoriedade da posse somente após 20 dias do titular fora do cargo.
“A Secretaria da Câmara está redigindo o projeto (…), que também reduz de 20 para 15 dias o período de afastamento do prefeito”, declarou o vereador ao Jornal da Manhã, edição deste sábado (17). Zé explicou que tomou por base a Constituição Federal. Ele espera conseguir 5 assinaturas para o projeto começar a tramitar na Casa – a expectativa é de que seja colocado em votação apenas em 2019, depois de passar pelas comissões técnicas.
Zé disse que “não tem cabimento” a cidade ficar sem um comandante na Prefeitura, só porque o prefeito viajou ao exterior. Ele comentou no JM que em Sorocaba houve caso semelhante e o Ministério Público (MP) pediu à Justiça que o vice assumisse o cargo de prefeito. Daniel está em Higashihiroshima para cumprimento de agenda oficial no Japão.
OUTRO LADO – HoraH enviou à diretoria de comunicação da Prefeitura solicitação de posicionamento da Administração sobre a proposta de Zé Luiz e aguarda retorno.
(FOTO: HoraH – Daniel e Tato na convenção que os definiu como candidatos à Prefietura em 2016, com o presidente da Câmara Wilson Damasceno e Zé Luiz ao fundo — hoje, os dois divergem politicamente de Daniel)
HORAH
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