A organização Matra (Marília Transparente) foi à Justiça com Mandado de Segurança e obteve o direito a informações sobre a operação de radares na cidade, como o valor arrecadado com multas aplicadas de maio a julho, período incluído em requerimento anteriormente encaminhado à Emdurb (empresa municipal de mobilidade urbana).
A decisão da Vara da Fazenda Pública foi publicada na 3.a feira (14), fixando 15 dias para que a Emdurb forneça as informações solicitadas pela Matra. A sentença foi assinada pelo juiz Walmir dos Santos Cruz, que analisou a documentação apresentada pela organização da sociedade civil no Mandado de Segurança e concluiu que o pedido feito administrativamente não foi atendido.
A Matra também questiona o uso dos recursos obtidos com as multas e o estudo técnico que serviu de base para a implantação dos radares nas principais vias urbanas. Disse o juiz na decisão que “é dever da administração pública fornecer as informações solicitadas, desde que não sejam declaradamente sigilosas”, que não é o caso. A Matra divulgou por meio da assessoria de imprensa que tão logo tenha acesso às informações, as divulgará em seu site oficial.
HORAH – Informação é tudo
