A CEI das Licitações define o futuro das investigações nesta semana, quando os membros decidirão se ela será encaminhada para a conclusão da forma como está ou se haverá prorrogação de prazo para retroagir no tempo e averiguar processos licitatórios dos últimos cinco anos. Por enquanto, o foco está na compra de 150 computadores para a Educação de Jaú no final de 2021, procedimento que originou a Operação Delete da Polícia Federal (PF). Esta foi a primeira vez na história de 169 anos da cidade que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura; outro fato inédito ocorreu na 5.a feira da semana passada, dia 1.o, desta vez na câmara municipal.
Convocados para prestar esclarecimentos à CEI como testemunhas, a empresária Gisele Fernanda dos Santos e o representante comercial Carlos Eduardo Costa ingressaram com Habeas Corpus Criminal Preventivo, parcialmente acatado pela juíza Ana Virgínia Mendes Cardoso, da 2.a Vara Criminal de Jaú. Ambos foram chamados como representantes da empresa ganhadora da licitação dos computadores, Informática da Fonte Comércio e Serviços, de Araraquara, a 75 km de Jaú. “Eles temiam ser confundidos com investigados, ao invés de testemunhas, daí o habeas corpus para garantir que não recebessem voz de prisão por eventual falso testemunho. Mas a petição inicial, que fique bem claro, era para não comparecerem às oitivas. Eles não queriam vir, tanto que a data foi remarcada três vezes”, pontuou o presidente da CEI, vereador Mateus Turini.
Tamanho receio encontra explicação “na seriedade dos trabalhos, porque já demonstramos que não estamos para brincadeira”, opina Mateus. Até agora a CEI ouviu 12 testemunhas e colheu material suficiente para embasar o relatório sobre os computadores, que será encaminhado inclusive ao Ministério Público (MP) e à PF. Mateus se diz convencido da “interferência de comissionados na elaboração de editais” e do direcionamento da compra, pelo excesso de especificações, o que acabou “beneficiando alguém: ou a empresa que ganhou ou um modelo de computador com valor suficientemente alto para poder cumprir com os gastos obrigatórios do Fundeb (o fundo para o desenvolvimento da educação)”, livrando o prefeito Ivan Cassaro de penalizações futuras. O presidente ainda quer esclarecer pontos obscuros, como “quem é que fez o termo de referência com todas as especificações” do equipamento a ser comprado e “uma dúvida sobre um requisito técnico” que, repassada pelo pregoeiro a um comissionado para ser levada à Secretaria da Educação, “foi ignorada e seguiu com a recomendação dada diretamente por este assessor, o que não é habitual”.
O habeas corpus preventivo permitiu que as duas últimas testemunhas ficassem caladas em vários questionamentos, inclusive sobre uma observação intrigante no edital, entre parênteses: “Bem legal essa informação adicional”, referindo-se a um ponto excessivamente específico do equipamento a ser comprado; sobre “partes repetidas” e do modelo exigido não ser mais praticado — tanto que o computador entregue não foi o que estava no edital. “Isso tudo não cheiro bem e nos faz concluir que há algo de errado”, desconfia o presidente Mateus. Outra situação que causa estranheza é que os representantes da empresa ganhadora da licitação “não foram ouvidos pela Polícia Civil (acionada neste caso pela prefeitura, que apontou superfaturamento na compra) nem pela Polícia Federal, e só tomaram conhecimento da Operação Delete quando convocados para prestar esclarecimentos à CEI”.
A finalização da CEI agora ou prorrogação de prazo por mais 120 dias será decidida até dia 12 — a discussão teve início na reunião ordinária desta 2.a feira 5 e continuará na semana que vem. Segundo a proposta de trabalho montada pela comissão, os primeiros 120 dias começaram a ser contados em 4 de julho e o relatório final deve ser votado até 17 de outubro. “Sabemos de onde partimos e para onde ir, por isso o trabalho é sério e obstinado na procura da verdade”, concluiu o presidente.
HORAH – A verdade dos fatos
