Ministério Público confirma que continua investigando contrato da limpeza pública em Itaju

Possível fraude a licitação da limpeza: vereadores questionam Promotor de Justiça sobre investigações envolvendo a Prefeitura de Itaju e o prefeito Jerri da Fátima (FOTO: Reprodução web)

Segundo o MP-SP, há “sigilo” sobre as apurações envolvendo a Prefeitura de Itaju, na região de Jaú, mas “as investigações em relação ao contrato firmado (pela Latina Ambiental) com o Município prosseguem”; CONFIRA DETALHES

Depois de ter levado o então prefeito de Bariri Abelardo Simões Filho, o Abelardinho, à perda do mandato por quebra de decoro, as revelações feitas pelas investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil miram agora a prefeitura da cidade vizinha de Itaju. As duas se utilizaram do “mesmo modus operandi” para que a empresa Latina Ambiental fosse a única participante da licitação da limpeza pública, e ganhadora do serviço pago com dinheiro público.

As informações fazem parte do relatório divulgado em agosto de 2023 pelo GAECO, que deu cumprimento a diversos mandados de busca e apreensão nas prefeituras, em residências e endereços comerciais de investigados em Bariri, Itaju, Jaú e Limeira, sendo que nesta última cidade o dono da Latina, Paulo Ricardo Barboza, foi preso na mesma ocasião. Ao todo, sete pessoas já foram presas no curso das investigações e em duas operações comandadas pelo GAECO; os investigados são muito mais.

Em Bariri, os promotores do GAECO afirmaram ter havido fraude à licitação de limpeza pública em favor da Latina, pagamento de propina em dinheiro vivo inclusive ao prefeito da época, dentre outros crimes. Para ter ideia da gravidade da situação, os investigados estão envolvidos em crimes de corrupção e fraudes licitatórias, associação criminosa, falsificação de documentos públicos, coação de testemunhas e outros. E as investigações ainda não acabaram.

Barracão da Latina em Bariri, alvo de busca e apreensão da Polícia Civil e promotores do GAECO: mesmo modus operandi usado em Itaju (FOTO: Reprodução)

ITAJU – Questionado em Bariri sobre as investigações envolvendo a prefeitura de Itaju, o gabinete do Promotor de Justiça Nelson Febraio Jr informou que ele se manifestaria por meio da assessoria de imprensa do MP-SP. Encaminhados e-mails pelo HORAH, o MP ponderou que “devido ao sigilo nas investigações” não podia confirmar se o prefeito de Jerri de Souza Neiva, o Jerri da Fátima, já prestou depoimento e quantas outras pessoas foram ouvidas. Mas o MP afirmou que “as investigações em relação ao contrato firmado (pela Latina) com o Município de Itaju prosseguem”.

Os promotores do GAECO apuraram que o Termo de Referência do edital de licitação da limpeza de Itaju foi elaborado em 2/2/23, “mesmo dia em que Paulo Ricardo Barbosa (o dono da Latina) esteve na cidade”. O documento foi encaminhado ao Setor de Licitações da prefeitura e, apreendido pelo GAECO, “foi juntado às investigações”. Já foi solicitado do prefeito Jerri da Fátima o contrato com a Latina para serviços de limpeza e conservação pública com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, segundo o relatório dos promotores.

Dono da Latina, Paulo Ricardo Barboza, durante depoimento ao promotor do Gaeco Nelson Febraio Jr: acusações e anotações de valores supostamente pagos a prefeitos (FOTO: Reprodução/MP-GAECO)

DIRECIONAMENTO? – A presença do dono da Latina em Itaju no dia em que o Termo de Referência do edital foi elaborado (o que suscita uma série de suspeitas) se comprovou por “ligação telefônica feita por Paulo Ricardo, da rua da prefeitura, com o número da própria prefeitura, a partir do celular dele” (tudo registrado pela torre de telefonia da Vivo na cidade). E do mesmo jeito que se fraudou a licitação em Bariri, em Itaju também houve “excesso de detalhamento no Termo de Referência e no edital, com exigência indevida ligada também a necessidade de engenharia elétrica, com nítida intenção de limitar a competição”, escreveu o GAECO.

O promotor Nelson Febraio Jr finalizou a abordagem da prefeitura de Itaju no relatório do GAECO em agosto do ano passado da seguinte maneira: “Restou nítido o modus operandi de Paulo Ricardo (dono da Latina) na condução de sua empresa, cooptando agentes públicos e fraudando o caráter de competição das licitações”. Em documentos apreendidos com Paulo Ricardo em Limeira, há uma referência manuscrita a Itaju, com a data 21/06/23 e um valor anotado à frente: R$ 5.000,00. HORAH segue acompanhando o caso e à disposição dos interessados em se manifestar sobre o assunto, ainda investigado pelo GAECO e que poderá ter surpresas em breve.

HORAH – A verdade dos fatos