A 2ª Vara da Justiça Federal de Marília negou pedido de Fabiana Sanches Camarinha, esposa do ex-deputado Abelardo Camarinha, para liberação, respectivamente, de R$ 120 mil e US$ 6 mil, em espécie, apreendidos durante a Operação Miragem em um dos endereços do casal, na cidade. Os valores foram apreendidos em busca e apreensão em apartamento na Av. Santo Antônio, Centro, em agosto de 2016. Camarinha é investigado por crimes envolvendo o extinto complexo de comunicação CMN (Central Marília Notícia).
SEM COMPROVAÇÃO – O pedido de Fabiana foi sustentado pelo advogado Cristiano Mazeto em 2018 e a negativa saiu em fevereiro de 2019. Só agora, porém, chegou ao conhecimento da imprensa. A alegação básica é que “os valores apreendidos pertencem à ora requerente (Fabiana), exclusivamente”. Os R$ 120 mil teriam sido emprestados por advogado ligado ao grupo político dos Camarinha e os US$ 6 mil comprados de doleiro na cidade, para uma viagem. Porém, o Ministério Público Federal (MPF) atesta que os comprovantes não batem (são 10 promissórias de R$ 13 mil e um recibo correspondente a 8 mil dólares).
SEM TRABALHO – A decisão do juiz seguiu o parecer do MPF, observando, inclusive, que “conforme o caso, algumas coisas ficam apreendidas até o final do processo e podem até ser confiscadas pelo Estado”. Nesse caso, o processo ainda não acabou. Ademais, diz o MPF, Fabiana “não comprovou trabalhar, exercer atividade remunerada que lhe possibilitaria recursos para contratar e pagar o empréstimo de R$ 130 mil ou comprar US$ 6 mil para viagem”. O fato de o dinheiro estar no apartamento, “enseja estranheza e dúvida quanto à licitude” do mesmo.
SEM LEGITIMIDADE – Por fim, o parecer do MPF conclui que no pedido de Fabiana “não restou devidamente comprovada a legitimidade” dela “em postular a restituição” dos valores, “pois incomprovada sua propriedade sobre o bem”. Em junho último venceu o prazo para apresentação de argumentos das partes, e o caso deverá seguir para o Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo.
HORAH – Você sabe das coisas
