CÓPIA DE DECRETO APARECE NAS REDES SOCIAIS, MAS SEM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DE JAÚ
Os servidores municipais de Jaú viveram dia típico de ‘terra de ninguém’ nesta 4ª feira (24), véspera de Natal. Mesmo sem nova edição do Jornal Oficial com decreto do prefeito Rafael Agostini declarando ponto facultativo, ninguém trabalhou e os serviços públicos permaneceram fechados. Entre as poucas exceções estiveram alguns serviços de saúde.
Como o prefeito também não publicou decreto sobre novos horários do comércio – apesar da imposição de Fase Vermelha pelo Governo do Estado para dias 25 a 27/12, onde apenas serviços considerados essenciais podem funcionar –, o Sincomércio emitiu nota interpretando que não teve “qualquer alteração no Decreto vigente” e informou que o comércio abrirá normalmente neste fim de ano, exceto hoje (Natal) e no Ano Novo (dia 1º).
“Até a presente [data] não foi publicada no Diário Oficial qualquer alteração”, diz a nota distribuída pelo Sincomércio, via WhatsApp. Referindo-se a amanhã (26) e domingo (27), e também dias 2 e 3/1, “o horário será mantido da forma já praticada”, acrescenta, ressaltando que as dúvidas devem ser tiradas pelo WhatsApp 9-9105-3772. A entidade ainda entendeu que ante a falta de manifestação do prefeito, “felizmente a Prefeitura respeitou a categoria e não alterou as regras de última hora”.
MISTÉRIO – Já no início da noite de ontem circulou nas redes sociais cópia do Decreto 7891, de 22/12/20, assinado por Rafael e o secretário de Governo Carlos Moretto, declarando ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24. Contudo, como não houve edição extra ou complementar do Jornal Oficial, a validade do documento é questionável – o Artigo 3º é claro: “Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação”.
SAÚDE – Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura divulgou no site oficial que UBSs e USFs ficarão fechadas até dia 27, reabrindo na 2ª feira (28), às 6h. O PA São Judas e a Policlínica P. Ometto vão atender de amanhã ao domingo das 7h às 19h; a UBS Bernardi, das 8h às 12h apenas; e o PA Distrito de Potunduva, 24h todos os dias.
HORAH – Você sabe das coisas
