O Ministério Público Federal (MPF) está focado em cobrar soluções para “irregularidades/ilegalidades” detectadas nos serviços públicos de Saúde de Jaú, especialmente no ponto eletrônico para controle das jornadas de trabalho. O Procurador da República Marcos Salati deixou claro ao HORAH que essa “é uma investigação antiga e necessária, sim, para que se evite a malversação de recursos públicos” – em outras palavras, desvio, apropriação indébita etc.
INVESTIGAÇÃO – Há indícios de pagamento integral de salários para cumprimento parcial de jornadas, o que levou o procurador a fazer recomendações ao prefeito Rafael Agostini, com possibilidade de ações contra eventuais crimes de peculato e improbidade administrativa. HORAH noticiou os fatos com exclusividade na noite da 4ª feira (13) e seguiu repercutindo hoje. “Não é possível ainda adiantar o que vai ser feito, mas é preciso fazer a devida fiscalização, e há investigação nesse sentido”, destacou Salati.
PAGAMENTOS INDEVIDOS – Ele recomendou que Rafael determine análise “de todos os casos em que houve possíveis pagamentos indevidos” a profissionais da Saúde e “adote providências visando o ressarcimento ao erário”. Um dos itens do documento enviado à Prefeitura deixa claro que o ponto eletrônico foi implantado com atraso (mesmo após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para essa finalidade) e que há divergências entre o controle manual de jornadas e o novo sistema.
PROCESSOS – Quanto a processos judiciais, Salati falou ao HORAH em “possível e eventual medida de improbidade” (termo técnico para definir corrupção administrativa, que é ato contrário à honestidade e boa-fé), mas observou que isso “depende ainda de investigação e análise de dolo (culpa), e que tenha havido de fato malversação”.
UPA – Sobre a UPA, com prédio pronto e fechado, disse que investiga para saber “porque se encontra parada” e, junto ao Ministério da Saúde, se é possível mudar a finalidade – a Prefeitura quer transforma-la em ambulatório de especialidades. De qualquer forma, o procurar quer que o Município faça a conservação do prédio para evitar “desperdício de recursos públicos”.
HORAH – Jornalismo com Credibilidade
