O Governo do Estado conseguiu derrubar liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que liberava a venda de bebida alcoólica em SP depois das 20h. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a proibição imposta a bares, restaurantes e lojas de conveniência.
Decreto assinado pelo governador João Doria na semana passada determina que os bares fechem às 20h, enquanto lojas de conveniência e restaurantes podem trabalhar até 22h. Para todos esses estabelecimentos, bebidas alcoólicas só podem ser vendidas até 20h – mesmo que o cliente faça o pedido para viagem. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) protestou, foi ao TJ e conseguiu liminar na 2ª feira (14), derrubando provisoriamente a medida; o governador recorreu e ganhou no STF.
O Estado argumenta que o consumo de álcool favorece a aglomeração das pessoas e isso amplia a disseminação do coronavírus. Além dessa restrição, continuam valendo as regras sanitárias de uso obrigatório de máscara facial e álcool em gel e ocupação máxima de 40% desses estabelecimentos, que devem ter ambientes arejados. A decisão do STF suspendendo a liminar do TJ foi dada pelo ministro presidente do Supremo, Luiz Fux.
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