NACIONAL – Toffoli cassa decisão de Moro que mandava colocar tornozeleira eletrônica em José Dirceu

O ministro mariliense Dias Toffoli, do STF, cassou decisão do juiz federal Sérgio Moro determinando que o ex-ministro José Dirceu recebesse tornozeleira eletrônica. A decisão é desta 2ª feira (2). Toffoli alegou que a imposição da tornozeleira foi um ‘claro descumprimento’ de decisão da 2ª Turma do STF, que semana passada colocou Dirceu em liberdade até a conclusão do julgamento de ação em trâmite.
Dirceu cumpria pena de 30 anos de prisão desde 18/5, depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região determinou sua execução. Ele foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mas a 2ª Turma do STF, com Toffoli à frente, entendeu o contrário de Moro e concedeu liberdade a Dirceu até conclusão de julgamento da ação.
“Em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos, e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte –, casso, até posterior deliberação da 2ª Turma, a decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR que, agindo de ofício, impôs ao reclamante (Dirceu) medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte”, determinou Toffoli.