NÃO COLOU – Argumentação das empresas de ônibus não convence juiz, que manda voltar todas catracas no Terminal de Marília

• Procurador-Geral Alysson Souza e Silva diz que Município “vai executar as empresas”

Embargos de Declaração apresentados pelas empresas Viação Sorriso e Grande Marília não foram suficientes para convencer o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz a mudar decisão de voltar a integração entre linhas como era antes e de recolocar todas as catracas no Terminal Urbano. Pelo contrário, o titular da Vara da Fazenda Pública entendeu que a argumentação das empresas foi “manifestamente protelatória”, ou seja, só para ganhar tempo e tumultuar.
Resultado: em nova decisão nesta 5ª feira (25), o juiz condenou as empresas ao pagamento de multa de 1% do valor atualizado da causa em favor do Município por claro descumprimento de ordem judicial. A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral, demonstrou no corpo do processo que as empresas “não reabilitaram a integração física” como era antes, “visto que reduziram o número de catracas de acesso ao Terminal”. Por fotos e vídeos, foi provada a remoção total das catracas que ficavam na Av. Brasil e a lacração daquele acesso, exigindo que o usuário do transporte coletivo dê uma volta imensa para adentrar ao Terminal.
O juiz Walmir dos Santos Cruz ainda mandou que Viação Sorriso e Grande Marília disponibilizem tantas catracas “quanto recomendar a demanda de uso”, observando, “no mínimo, a quantidade anteriormente” existente no Terminal. A medida é para ser cumprida de imediato, tanto que o juiz mandou providenciar “o necessário” para cobrança da multa imposta às empresas. Ao HORAH, o Procurador-Geral do Município Alysson Souza e Silva afirmou que a Prefeitura “não vai prevaricar” e que irá “executar as empresas” para recebimento das multas devidas.