Promotor de Justiça do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz propôs 4 ações civis por improbidade administrativa de dano aos cofres públicos contra o ex-prefeito e deputado estadual eleito Vinícius Camarinha, a ex-secretária da Cultura Taís Monteiro e empresas do ramo de som, iluminação e apresentações artísticas. Todas as representações foram feitas ao Ministério Público (MP) pela organização Marília Transparente (MATRA). Juntas, as contratações sem licitação somaram R$ 345 mil e colocam Vinícius mais uma vez nas unhas da Justiça.
1º CASO – A Sotak Locações de Cândido Mota, SP, foi contratada “direta e informalmente”, contrariando a lei das licitações, nos anos de 2014, 15 e 16. Apesar das manobras para fugir da licitação, o valor global das contratações caracterizou obtenção de vantagem financeira indevida de R$ 145,5 mil.
2º CASO – De março/14 a setembro/16, Vinícius e Taís contrataram aparelhagem de som, palco, iluminação e outros serviços de Silvia Cristina de Campos Produções ME, de Assis, SP, igualmente sem licitação. Total do prejuízo aos cofres públicos apurado pelo MP: R$ 145,5 mil.
3º CASO – Entre março a novembro/15 e janeiro a setembro/16, ex-prefeito e ex-secretária da Cultura contrataram apresentações musicais e aparelhos de som de Joaquim dos Santos de Souza, de Marília, também sem licitação, no valor indevido de R$ 58,2 mil.
4º CASO – O microempreendedor individual Ederson Carlos Ribeiro, também de Marília, é outro que foi contratado com dispensa de licitação para fornecer aparelhos de som e DJs em eventos musicais, no período de março/15 a novembro/16. Diz o promotor Oriel, nesse caso, que Taís, “de livre nomeação e exoneração” por Vinícius, “excedeu-se de forma exorbitante em ilegítimas dispensas de licitação” na Cultura. Nesse caso específico, a vantagem financeira indevida foi de R$ 109,2 mil.
(FOTO: HoraH – De novo, Vinícius está enrolado com a Justiça: improbidade e dano ao erário na época em que foi prefeito)
HORAH
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