Consultada pelo prefeito Daniel Alonso, a Procuradoria-Geral do Município de Marília recomendou que ele mantenha em vigor as medidas da quarentena do coronavírus até 7 de abril. É o que estabelecem decretos municipal e estadual sobre o assunto, com fechamento do comércio, escolas e igrejas e restrição na circulação dos ônibus urbanos.
Em dúvida sobre a hierarquia das decisões, após deliberação do Comitê Gestor do coronavírus em Marília na tarde da última 6ª feira (27) pela retomada da atividade econômica a partir do dia 1º de abril, a PGR observou ao prefeito que o decreto do Governo do Estado abrange todos os municípios e exige aplicação imediata das medidas de isolamento social. Ou seja, “não poderá o decreto municipal se sobrepor” às medidas decretadas pelo governador.
O parecer da PGR, assinado pelo advogado do município Alexandre Campos e datado desta 2ª feira (3), faz ainda citação aos ofícios da OAB Marília e da Defensoria Pública, cobrando do prefeito a manutenção da quarentena. Sem falar no pedido de entidades da sociedade civil organizada ao Ministério Público da Saúde, para que aja contra qualquer tentativa municipal de reabrir comércio, igrejas e retomar a circulação dos ônibus.
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