Decisão proferida pelo juiz Dr. Airton Marquezini Jr em ação popular por nepotismo (emprego de parentes) na Prefeitura de Jaú, condenou o prefeito Ivan Cassaro (PSD) e o sogro, Amauri Chacon. Ainda de primeira instância e passível de recurso, a sentença é do dia 20/6 em ação movida pelo vereador Mateus Turini (PDT), por meio do advogado Dr. Luís Vicente Federici e com pedido de liminar para afastamento imediato dos parentes do prefeito dos cargos em que foram nomeados na administração municipal.
Além do sogro Amauri, o vereador denunciou também Mariana Andrade dos Santos, prima-sobrinha de Ivan e secretária-adjunta da Saúde, mas o juiz entendeu que o caso dela era improcedente porque o parentesco passava do terceiro grau. Ivan e Amauri foram condenados ao pagamento das custas processuais, honorários dos advogados e, no caso do sogro, suspensão dos efeitos da portaria de nomeação para o cargo de assessor encarregado do almoxarifado municipal em 8/3/21.
Ao se defender, o prefeito alegou inadequação da ação popular para casos dessa natureza, o que foi rechaçado pelo juiz, e que era apenas ‘namorado’ de Nathalia Bertolucci Chacon, filha de Amauri, na tentativa de afastar a argumentação de nepotismo. “Observo elementos nos autos que indicam que a relação entre Amauri e o prefeito foi determinante em sua escolha para ocupar o cargo a que foi nomeado”, escreveu o magistrado, que não viu nenhuma qualificação dele para o cargo (a não ser o parentesco).
Dr. Airton Marquezini Jr concluiu nas 13 páginas da sentença que ficou provado que Ivan Cassaro “possui relacionamento amoroso com Nathalia”, que ambos residem no mesmo endereço, que há coleções de fotografias em viagens e eventos juntos (inclusive na posse na Prefeitura de Jaú) e, por fim, reconheceu a existência de “união estável” entre os dois na concessão da liminar. O namoro informado por Ivan foi baseado em Escritura Pública de Declaração de Vontade lavrada no cartório do município vizinho de Itapuí em 1.o/12/2017, com “total e inquestionável separação dos bens que cada um possui ou vier a possuir no decorrer do namoro”.
Em entrevista ao HORAH, o autor da ação informou que recorreria da sentença com intuito de conseguir também o reconhecimento de nepotismo da prima-sobrinha de Ivan e a nulidade da portaria de nomeação dela na prefeitura, de 2/5/2022. Mateus Turini também pretende obter outra solicitação na inicial da ação: que o sogro Amauri e Mariana sejam condenados ainda a devolver os salários recebidos no período em que estão na administração municipal — Amauri tem cálculo de R$ 220,3 mil e Mariana, de R$ 126,8 mil, sem os devidos acréscimos do recebido posteriormente e de eventuais correções.
HORAH também verificou nesta 4.a feira 3, que nenhuma das partes ainda recorreu da decisão inicial do Fórum de Jaú. No caso de Ivan e Amauri, mesmo que recorrem ao Tribunal de Justiça (TJ) de SP, não há efeito suspensivo sobre a primeira decisão até que uma nova sentença seja proferida neste caso — ou seja, o sogro permanecerá fora do cargo até lá.
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