O BICHO PEGOU – Corruptos e criminosos sexuais ficarão sem indulto de Natal, prevê Conselho de Política Penitenciária

 

Vai depender exclusivamente do presidente Temer, mas a minuta do Decreto de Indulto de Natal 2018 já está pronta e rigorosa em relação às edições anteriores. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou texto que proíbe o indulto a condenados por crimes de corrupção, crimes contra militares, policiais e agentes de segurança em serviço e crimes contra menores, especialmente os de natureza sexual.
Quem assina a minuta é o ex-juiz auxiliar do ministro Teori Zavaschi na Lava Jato, Márcio Fontes, atualmente conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O documento ainda prevê o chamado Indulto Condicional, ou seja, só condenados que provarem ter estudado ou trabalhado no presídio, no mínimo por 12 meses nos últimos 3 anos, terão direito ao benefício. A minuta foi encaminhada ao ministro Raul Jungmann, que a enviará a Temer.