ÔNIBUS – Justiça marca para setembro audiência em que Circular pede indenização de R$ 30 milhões

Está marcada para 11/9 a audiência de instrução e julgamento no processo em que a Empresa Circular de Marília pede indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 30 milhões. A empresa, já extinta, move ação contra a Prefeitura e as atuais concessionárias do transporte coletivo, as empresas Grande Marília e Viação Sorriso.
O processo da Circular foi impetrado na Vara da Fazenda Pública de Marília em 2014, menos de um ano após as novas empresas assumirem o serviço de transporte na cidade, em 18 de maio de 2013. Ela cita ilegalidades na licitação, realizada em 2011, diz que o Tribunal de Justiça (TJ) chegou a suspender o certame e que a decisão não foi revogada até hoje, e que as empresas começaram a operar por determinação exclusiva do prefeito da época, Vinícius Camarinha.
Ante toda essa situação que considera “ilícita”, a Circular alega na ação que teve de encerrar atividades, amargando “enormes prejuízos”. Só na Justiça do Trabalho há uma avalanche com centenas de ações em andamento. Tanto que a empresa pediu gratuidade judiciária no processo, negada em Marília e concedida no TJ. O juiz titular da ação é Walmir dos Santos Cruz.