Marília – Dia 22, a tarifa dos ônibus urbanos deve voltar ao preço de R$ 3. A decisão liminar é da Vara da Fazenda Pública, como HORAH já divulgou. Ocorre que o juiz Walmir dos Santos Cruz deu prazo de 15 dias para as empresas Grande Marília e Viação Sorriso deixarem de cobrar R$ 3,80 pela passagem e retornar ao valor anterior, após publicação da decisão, que saiu no Diário Oficial desta 3ª feira (6).
AÇÃO – A única possibilidade dessa medida não acontecer é se até lá não houver recurso julgado em contrário ao decidido pelo juiz de Marília. A decisão ainda retomou ação judicial com pedido de perícia técnica sobre o contrato de concessão do transporte coletivo – justamente aquela que o acordo para o reajuste visava encerrar, pelo risco de levar a indenização milionária às empresas, que ficaram praticamente 4 anos sem reajuste tarifário.
ARGUMENTOS – As empresas sustentavam que esse tempo sem aumento afetou o chamado equilíbrio econômico-financeiro previsto no contrato, levando ao acúmulo de prejuízos; a Prefeitura dizia que a demissão de 300 cobradores (após implantação da bilhetagem eletrônica) e a redução do ISS de 5% para 2% compensaram eventuais perdas com a manutenção da tarifa em R$ 3.
HORAH – Você sabe das coisas
