Bauru – Projeto do Refis 2019 da Prefeitura de Bauru, apresentado nesta 4ª feira (4), oferece 90% de desconto nos juros para pagamento à vista de dívidas vencidas até dezembro de 2018, ajuizadas ou não; 75% para parcelamento em até 12 vezes; e 60%, quando a opção é por pagamento em até 24 meses. Para os chamados ‘grandes devedores’, há a possibilidade de parcelar os débitos em até 96 vezes.
NOTIFICAÇÃO – Todos os contribuintes com dívidas municipais serão notificados pela Secretaria de Economia e Finanças, com agendamento de dia e horário para atendimento. Os interessados devem levar documentos pessoas e comprovante de endereço atual. O projeto prevê que pessoas jurídicas façam o parcelamento pela internet. Feita a adesão ao Refis, se houver atraso de qualquer parcela por mais de 60 dias, a rescisão do acordo será automática.
O QUE ENTRA – Fazem parte do Refis dívidas com IPTU, ISSQN, ISSQN/retenção, taxas como a CIP e outras. O projeto não inclui dívidas referentes a multas de trânsito e de imóveis declarados como ‘bem vago’. Segundo o prefeito Gazzetta, “é função do Município cobrar o imposto devido, seja na forma de penhora ou parcelado”. Everson Demarchi, secretário de Economia, lembrou que “esse é um dinheiro que está parado” e, “conseguir recuperar esse recurso é bom para o Município”.
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