Governo Jorge Cassaro (PSD) apresenta desempenho medíocre no Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o IEG-M medido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE); números foram divulgados esta semana
O ano de 2022, tomando por base 2021, e o de 2023, que levou em conta os dados de 2022, foram de classificação medíocre de Jaú no Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o IEG-M. A medição é feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2015 e foi divulgada na 5.a feira 18, com apresentação do presidente, conselheiro Sidney Beraldo.
Jaú não passou da classificação ‘C’, que é a pior de todas porque indica “baixo nível de adequação, com índice menor ou igual a 49,9% da nota máxima” – ou seja, abaixo da média. Das seis áreas de avaliação, o desempenho do governo Jorge Cassaro ficou com ‘C’ em três delas (Saúde, Planejamento e Meio Ambiente) e com ‘C+’ nas outras três (Gestão Fiscal, Tecnologia da Informação-TI e Educação). O ‘C+’, porém, significa apenas “em fase de adequação”, que é quando o município está entre 50% e 59,9% da nota máxima.
Na Saúde, por exemplo, que é uma das áreas mais criticadas da gestão Jorge, municípios bem menores do que Jaú alcançaram classificação ‘B’, que é a segunda melhor e indica ‘muito efetiva’ (60% a 74,9% da nota máxima). Foram os casos de Dois Córregos, Boraceia, Mineiros do Tietê e Pederneiras; Itapuí, Bocaina e Brotas, apenas a título de comparação, também ficaram acima de Jaú, com ‘C+’.
Se a Educação jauense foi ‘C+’, Itapuí, Dois Córregos e Pederneiras ficaram com ‘B’, e Barra Bonita surpreendeu ao atingir ‘B+’, a classificação máxima que indica gestão “efetiva” (75% a 89,9% da nota máxima que se pode atingir). Na classificação geral por município, Jaú não passou do ‘C’ em 2022 e 2023, os dois anos que utilizaram como base exercícios sob a gestão de Jorge Cassaro.
O QUE É – O IEG-M foi criado em 2015 pelo TCE-SP para medir a eficiência das 644 prefeituras paulistas. O índice oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizadora dos órgãos de controle externo (Ministério Público, por exemplo) e da própria sociedade. Os resultados também são usados pelos prefeitos e pelos vereadores para corrigir rumos da administração, reavaliar prioridades e consolidar o planejamento municipal. No caso de Jaú, o resultado medíocre indica que é preciso rever tudo em todas as áreas.
O QUE MEDE – Cada área tem um conjunto de análises feitas pelos técnicos do TCE. Na Saúde, por exemplo, são medidos os resultados por meio de quesitos relacionados à Atenção Básica (rede de postinhos de saúde), equipes de Saúde da Família, Conselhos Municipais, tratamentos e vacinação etc. Na Educação, dados ligados ao Ensino Infantil e Fundamental, com foco na infraestrutura escolar; na Gestão Fiscal, a execução financeira/orçamentária e o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); no Meio-Ambiente, questões ligadas à coleta e destinação correta do lixo, educação ambiental e outros itens.
HORAH – Contra fatos não há argumentos
