Em nota, o Município nega que ação judicial da entidade seja referente aos contratos de serviços em vigor, diz que negocia alternativas e que, se necessário, tem estrutura para manter atendimentos por conta própria
A Prefeitura de Marília divulgou nota informando que só depois de 90 dias é que se caracteriza atraso de pagamento, podendo levar a quebra contratual, e que este ainda não é o caso polêmico envolvendo a ABHU para gestão do PA Sul, no Nova Marília. “Somente após esse período de 90 dias poderá ser considerado atraso”, enfatiza a nota, observando que “os repasses (referentes ao PA Sul) encontram-se com espaçamento nos pagamentos correspondendo a um período inferior a 45 dias”.
Esta semana a direção da ABHU, a associação beneficente mantenedora do Hospital Universitário da Unimar e gestora dos contratos de prestação de serviços médicos na UPA Norte e PA Sul, divulgou a solicitação de rompimento do último compromisso por atrasos nos repasses. Os próprios funcionários chegaram a ser informados da situação e que, na medida do possível, seriam absorvidos por outras unidades de saúde da instituição.
A prefeitura lembra que a legislação vigente admite ao Poder Público efetuar os pagamentos com até 90 dias, “sem que seja considerada a quebra contratual”. Sobre valores cobrados pela ABHU, a nota informa que eles estão atualmente “na Divisão de Avaliação, Controle e Auditoria (Daca), órgão da Secretaria Municipal de Saúde de Marília, passando por avaliação e auditoria, principalmente na conferência se os serviços foram, de fato, prestados à população”.
A nota divulgada pela prefeitura observa ainda que “durante a maior parte da vigência do contrato, o Município inclusive chegou a antecipar pagamentos e pagar dentro da regularidade de datas e prazos”, e que “é público e notório que no segundo semestre do ano fiscal a arrecadação dos municípios é mais restrita”, daí as dificuldades atuais. Porém, adverte que desde ontem está buscando alternativas junto à ABHU “para encontrar a solução deste impasse”.
A veiculação na imprensa de que a ABHU ingressou com ação judicial contra a prefeitura também foi alvo de comentário pela prefeitura, alegando não corresponder “a quaisquer um dos três contratos vigentes” com o Município. “O valor reivindicado pela entidade não se refere a serviços prestados na UPA Norte, mas sim, questões trabalhistas” que não são de responsabilidade do Município. E, por fim, que a prefeitura dispõe de “estrutura e recursos humanos suficientes para manter o atendimento médico de urgência e emergência tanto no PA Sul, quanto na UPA Norte”.
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