PROJETO ENVIADO PELO PREFEITO DE JAÚ À CÂMARA DEVE SER VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA NA SESSÃO DE 2.a FEIRA (17); entenda a situação
Assinado em 29 de dezembro do ano passado, o contrato de concessão do transporte coletivo em Jaú passa a vigorar efetivamente na 3.a feira, dia 18, com uma cláusula que eleva automaticamente a tarifa dos atuais R$ 4 para R$ 4,35 – reajuste de 8,75%. Na tentativa de evitar o aumento nesse momento de pandemia, o prefeito Ivan Cassaro mandou projeto de lei complementar à Câmara, para ser votado em regime de urgência, que isenta a empresa Paraty do pagamento de 2% sobre o faturamento para um fundo municipal de gerenciamento e fiscalização do serviço de transporte urbano – chamado Resege.
Alegando o estado de calamidade pública que vigora no município por causa da pandemia da Covid-19, o prefeito propõe isentar a empresa do recolhimento desse percentual em troca da manutenção da tarifa em R$ 4. Segundo o projeto, o acordo vai vigorar do próximo dia 18 até 31/10 deste ano, portanto por período de 6 meses. O projeto 07/2021 está na Ordem do Dia da sessão da Câmara de 2.a feira (17), com pedido de tramitação em regime de urgência.
A isenção proposta por Ivan foi o caminho encontrado para adiar o reajuste da tarifa dos ônibus previsto edital de concessão do transporte e, consequentemente, no contrato assinado no governo passado. Trocando em miúdos, segundo cálculos a que HORAH teve acesso, o município abre mão de cerca de R$ 10 mil ao mês por 6 meses, a população usuária dos ônibus deixa de pagar R$ 0,35 a mais na passagem e a empresa fica sem arrecadação total no período de aproximadamente R$ 400 mil.
Em outras cidades, essa manobra fiscal também foi adotada para segurar correções nos valores das tarifas por determinado tempo. Marília foi uma delas. Lá, o imposto sobre serviços (ISS) recolhido pelas empresas concessionárias do transporte coletivo foi reduzido de 5% para 2% em troca da manutenção das tarifas. Em Jaú, o contrato de concessão prevê não apenas o recolhimento devido do ISS como também a Resege de 2% sobre o faturamento, para que o município possa custear o gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária, no caso a Paraty.
NOVOS ÔNIBUS – Também parte do contrato de concessão, a empresa terá de por em circulação 15 novos ônibus a partir do início efetivo das atividades na 3.a feira (18). Os veículos foram apresentados oficialmente ao prefeito e à população em solenidade na manhã da 5.a feira (13), na Praça Centenário (Beco). São modelos zero quilômetro com motorização e chassi Mercedes Benz, carroceria Caio adaptada para o transporte urbano, com acessibilidade 100%, wifi, baixa emissão de poluentes e soluções de fábrica para o enfrentamento da Covid-19. Com o passar do tempo, toda a frota que está rodando sob o contrato emergencial que vai até 2.a feira deverá ser substituída.
HORAH – Você bem informado
