Vereador no exercício do 1º mandato, Luizinho Andretto (Republicanos) enfrenta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo PSC de Jaú, cujo objetivo é a cassação do mandato. O vereador é acusado de uso indevido de meio de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2020.
Na 6ª feira (11) passada, saiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o caso e foi pela procedência da ação. No entendimento do promotor Leonardo Augusto Gonçalves, Luizinho “utilizou indevidamente veículo ou meio de comunicação” em benefício próprio, o que a lei proíbe.
O parecer do MPE é “pela aplicação das sanções previstas na lei” – ou seja, cassação do diploma de vereador e declaração de inelegibilidade pelos próximos 8 anos após eventual condenação. Não há decisão ainda e, seja qual for a sentença, cabe recurso às instâncias superiores.
Consultado por HORAH, Luizinho disse estar tranquilo em relação à AIJE. Especialista em legislação eleitoral ouvido pela reportagem falou que se o vereador for cassado, será necessário recontar os votos para verificar quem ficará com a cadeira na Câmara, visto que sem a votação de Luizinho talvez o Republicanos não tenha quórum suficiente para se manter no Legislativo.
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