RÉU EM VÁRIAS AÇÕES E PROCESSADO INCLUSIVE PELA PREFEITURA DE JAÚ, MESMO ASSIM NETO LEONELLI FOI NOMEADO PELO PREFEITO
O MP-Ministério Público de Jaú emitiu parecer em favor dos pedidos de ação popular para suspender imediatamente a nomeação do advogado Norberto Leonelli Neto para a secretaria de Projetos da prefeitura. A decisão caberá agora ao juiz Waldemar Nicolau Neto. Se for concedida a liminar suspendendo a nomeação do secretário, todos os atos dele à frente da pasta deverão ser considerados nulos – um prejuízo incalculável à administração e à população.
Neto Leonelli, como é chamado, “é réu em ações de improbidade e até mesmo criminais, que tramitam nas justiças estadual e federal, inclusive ações propostas pela própria prefeitura de Jaú”, argumenta o advogado Luís Vicente Federice, que representa o repórter fotográfico Tuca Melges na ação popular. “O MP encampou os nossos argumentos e demais manifestações que constam dos autos, no que se refere a conflito de interesses e atos que atentam contra a moralidade, a eficiência, legalidade e impessoalidade na nomeação do sr. Norberto Leonelli Neto”, acrescenta.
O parecer do MP é assinado pelo promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães, o mesmo que abriu inquérito civil para investigar a nomeação de Neto, justificando “perplexidade” com o fato de o prefeito nomear “pessoas processadas pelo MP e pelo próprio Município em razão de condutas que causaram severos prejuízos aos cofres públicos”. O documento também destaca “nítido conflito de interesses”, visto que Neto tem o poder de liberar loteamentos e parcelamentos do solo, mas é proprietário de empresa do ramo e atua ‘como procurador de empresas realizadoras de loteamentos’.
O advogado Federice entende que “o MP já se convenceu de que há ilegalidade na nomeação”, faltando somente a decisão judicial. “Pelo princípio da razoabilidade, acredito que o prefeito deveria rever a nomeação, até porque existem posicionamentos jurisprudenciais de casos correlatos indicando lesão ao erário por causa dos salários pagos a agentes políticos que não deveriam ter sido nomeados”, observa. Quanto à pretendida nulidade dos atos de Neto, o advogado antevê “um verdadeiro Deus nos acuda para refazer ato por ato, resultando em prejuízo incalculável para a administração e toda a população”.
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