Decreto nº 7.679 baixado pelo prefeito Rafael Agostini nesta 6.a feira (20), em caráter emergencial, suspende o funcionamento do comércio com atendimento presencial do público em Jaú por 14 dias seguidos, a contar da 2.a feira, dia 23. Lojas, lanchonetes, bares, shoppings, casas noturnas, academias, centros comerciais e similares deverão permanecer nessa condição até 5 de abril, para evitar que as pessoas continuem circulando pela cidade e possam ser contaminadas pelo coronavírus.
A medida já era esperada, após várias outras tomadas ao longo da semana. Em vídeo distribuído nas redes sociais, o prefeito disse contar “muito com a colaboração de todos” para a efetividade das medidas, mais drásticas do que as anteriores, e que elas são “para o bem de suas famílias”, justificou. Esses estabelecimentos comerciais, entretanto, poderão funcionar internamente e atender clientes remotamente, por aplicativos, internet, sites ou serviços de entrega (delivery).
MULTA – A fiscalização do cumprimento do decreto caberá à fiscalização municipal, que, se necessário, poderá acionar a Polícia Militar por meio da Atividade Delegada (quando o Município contrata serviços policiais através de convênio com o Estado). A multa para quem descumprir a ordem de manter as portas fechadas poderá variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil, dependendo a situação (o decreto não especifica).
Velórios deverão ser feitos unicamente em local reservado (nunca em associações, entidades etc.) e com presença máxima, por vez, de 15 pessoas. O decreto de Rafael não atinge farmácias, supermercados, quitandas, lojas que vendem alimentos para animais (petshops), distribuidoras de gás e de água, padarias, postos de combustíveis (e suas conveniências), peixarias e outros. Assim mesmo, todos devem reforçar a higienização e disponibilizar álcool em gel para clientes fazerem a assepsia das mãos.
CORONAVÍRUS – Rafael também disse no vídeo, gravado por volta das 17h, no Gabinete, que as decisões constantes do decreto foram tomadas em comum acordo com as entidades representativas do comércio. Beto Pena, do Sincomércio, e Ademar Borgo, da Associação Comercial (Acij), estavam entre os presentes. O prefeito informou que a cidade mantém número baixo de casos suspeitos do Covid-19: até o momento, apenas 6.
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