- Vaidade de Ivan Cassaro esbarra na realidade: “É CONSTITUCIONAL”, enfatiza vereador Mateus Turini
- Sindicato quer saber como e quando serão pagos os R$ 3,125 milhões
Ao divulgar que autorizou o pagamento das sobras do FUNDEB para profissionais da Educação de Jaú, nesta 3ª feira (11), o prefeito Ivan Cassaro foi categórico: “Essa é uma atitude que partiu (…) do meu gabinete, mais de ninguém”. Ivan gravou vídeo distribuído pela Comunicação, ao lado da secretária da Educação Elenira Cassola, em que só ele falou para dar a “boa notícia”. E acrescentou que na virada do ano “mudou a lei, decreto do governo”, que teria permitido fazer o anúncio do rateio dos recursos.
Além de expor (mais uma vez) a incontrolável vaidade, Ivan cometeu equívocos. Primeiro, porque há previsão legal e constitucional para pagamento do FUNDEB, não dependendo da vontade ou decisão do prefeito; segundo, que não teve nenhuma mudança legal. “Não houve alteração e agora pode (pagar). É que agora a compreensão dos tribunais foi formalizada, nada mais”, esclareceu o professor e vereador Mateus Turini, autor de ao menos dois requerimentos em 2021 sobre o FUNDEB.
Aliás, dia 3 o vereador esteve com o prefeito e explicou que “o que é constitucional está acima de leis ordinárias” (princípio elementar). Como os municípios arrecadaram além do previsto para o FUNDEB (em Jaú eram esperados R$ 61,3 milhões e entraram R$ 64,5 milhões), havia dúvidas sobre os empenhos. “Os entendimentos foram compartilhados no 4º Conexidades em Olímpia, no mês de novembro, mas a prefeitura não compareceu. Lá, nós falamos diretamente com o conselheiro Dimas Ramalho, hoje presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Então, desde aquela época que já estava tudo muito claro”, lembrou Mateus.
Advogado do Sinfunpaem, sindicato dos funcionários públicos municipais, Ivo Manoel esteve hoje com o chefe de gabinete Rodrigo Ávila para saber detalhes do pagamento da sobra de R$ 3,125 milhões do FUNDEB; amanhã (12) vai falar com o secretário de Governo Paulo Ivo e, posteriormente, com a secretária da Educação e o prefeito. “A gente quer saber quem vai receber, os valores (inclusive teto de pagamento), critérios e quando a prefeitura pretende pagar, para informarmos aos profissionais da Educação”, justificou o advogado.
“Entendo que o prefeito quis demonstrar que se empenhou, estudou o caso, mas o FUNDEB é uma política de Estado que independe da vontade dele. Agora o que vamos fazer é continuar acompanhando o Portal da Transparência, porque não acabou, os pagamentos precisam ser operacionalizados”, concluiu Mateus Turini. Ele lembrou o empenho dos próprios professores, do sindicato e alguns vereadores. “Falar de FUNDEB não é levantar um troféu, bater no peito e dizer que fez isso ou aquilo; é um direito dos professores da Educação Básica conquistado ao longo dos anos”, finalizou.
HORAH – A verdade dos fatos
