Advogado do ex-prefeito garante que político “continua elegível, para infelicidade da concorrência”
Por meio da assessoria de imprensa, o ex-prefeito Abelardo Camarinha afirma que ainda cabe recurso à condenação por improbidade administrativa que persiste na Justiça e, nesse momento, compromete a participação dele nas eleições municipais de 15 de novembro. “(…) enquanto não houver trânsito em julgado, não é correto falar em inelegibilidade”, diz a nota que circula nas redes sociais nesta 4ª feira (26).
Camarinha se refere à terceira negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) às reiteradas tentativas de derrubar condenação por ter contratado agentes de saúde irregularmente, sem concurso, quando era prefeito de Marília, em 2002. Ele foi condenado na 5ª Vara Cível, apelou ao Tribunal de Justiça (TJ) de SP e não conseguiu reverter a decisão; no STF, ingressou por último com Embargos de Declaração, medida rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, relator do recurso, seguido unanimemente pelos demais julgadores da Corte.
Um dos defensores de Camarinha, o advogado Cristiano Mazeto informou ao HORAH que “ainda cabe recurso e com probabilidade grande de êxito” no próprio STF. “Camarinha não está inelegível. Ele continua elegível. Só estamos aguardando a publicação do acórdão e, assim que sair, será interposto novo recurso”, explicou Mazeto por mensagem de WhatsApp. “Camarinha continua elegível, para infelicidade da concorrência”, arrematou.
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