A juíza Maria Castro Ribeiro Bressan, da 1.a Vara Cível de Jaú, acatou mandado de segurança impetrado por servidora municipal contra a secretária da Saúde Ana Paula Rodrigues e concedeu liminar suspendendo a perseguição sofrida por ela. Por ordem da secretária, a técnica de enfermagem F.O.S.D. havia sido transferida de local de trabalho e ainda teve o horário trocado sem que houvesse fundamental legal para tanto.
Na sentença do último dia 7, a juíza disse que a servidora “tem direito líquido e certo para ser mantida no seu posto de trabalho anterior (…) e no mesmo horário”. Assim sendo, ela permanecerá na Policlínica Bernardi, das 7h10 às 13h10, e não à tarde, no CTA-Centro de Testagem e Aconselhamento, para onde fora transferida pela secretária. A juíza não aceitou o argumento de Ana Paula de que a transferência estava fundamentada “na necessidade do setor” e, portanto, “não caracterizando qualquer ilegalidade”.
Para o presidente do sindicato dos funcionários públicos municipais (Sinfunpaem), Edenilson de Almeida, foi “aberta uma porta para os servidores e o sindicato entrarem com outras ações para pôr fim às perseguições e ao assédio moral” reclamados na Secretaria da Saúde, que é, segundo ele, “a que mais gerou problema nesses três anos de mandato do prefeito atual”, Jorge Ivan Cassaro. Edenilson disse que a secretária tem agido contra os servidores “por picuinha, por puro prazer de pegar no pé do trabalhador”. No caso da decisão judicial, entende que a servidora ainda deve ingressar com ação por dano moral contra Ana Paula.
Os problemas com a técnica F.O.S.D. começaram em agosto de 2022, quando foi chamada à sala da secretária e foi repreendida por supostamente ter feito postagem em rede social que ela considerou “ofensiva”. A servidora negou, disse não ter citado nome e que não dizia respeito a ela, mas foi coagida com a possibilidade de transferência, porque a secretária tinha “poder pra isso”. E acabou acontecendo no mês seguinte, gerando crises de pânico e necessidade de auxílio psiquiátrico na servidora.
O sindicalista Edenilson narrou ainda problemas com férias acumuladas de servidores da Saúde “que não leem na cartilha” da secretária, enquanto os outros recebem o benefício em dia. E que além da titular da pasta, coordenadoras ligadas a ela agem com o mesmo rigor contra esses trabalhadores. “Ao invés de agregar seus colaboradores, a secretária cria situação de pânico entre eles. A Saúde precisa de mais respeito”, concluiu.
HORAH – Informação é tudo
