Por votação unânime, os vereadores à Câmara Municipal de Marília aprovaram nesta semana o projeto de lei da prefeitura que permite o pagamento da complementação salarial dos profissionais da enfermagem. Foi autorizada abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de R$ 410,3 mil para essa finalidade, com uso de recursos transferidos pelo Fundo Nacional da Saúde.
A medida beneficia profissionais vinculados a entidades que prestam serviços de saúde para o município, caso do HBU, Hospital Espírita e Clínica Aconchego, Santa Casa, Samu, PA Sul e UPA Norte. Tão logo o projeto seja sancionado e publicado no Diário Oficial pelo prefeito em exercício Cícero do Ceasa, a administração vai repassar os valores às instituições para complementação das folhas de salários, sendo que o dinheiro deverá estar disponível até a próxima 6.a feira 22.
O novo piso nacional da enfermagem foi estabelecido por lei federal e está em vigor desde maio deste ano. As diferenças salariais eventualmente existentes entre o que foi pago para o pessoal da enfermagem e o que deveria ter sido pago, segundo o novo piso, deverão ser quitadas de maneira retroativa de maio até agora. O dinheiro que veio do Governo Federal tem essa finalidade.
Os novos valores são os seguintes: para enfermeiros, R$ 4.750 mensais; para técnicos de enfermagem, R$ 3.325 por mês; e para auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
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