APESAR DE ACUMULAR NO CAIXA MAIS DE R$ 200 MILHÕES, JORGE CASSARO DÁ CALOTE NO PISO NACIONAL E É DENUNCIADO POR VEREADORES AO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Procuradoria do Ministério Público (MP) recebeu representação contra o prefeito Jorge Cassaro por descumprimento das leis que estabeleceram os pisos salariais nacionais para profissionais do magistério e para agentes comunitários de saúde e de controle de endemias no município de Jaú. O desrespeito à legislação e o calote nos valores contrastam com o “acumulado desde 2020 que ultrapassa os R$ 208 milhões, fora os rendimentos bancários”. O cálculo está demonstrado na denúncia assinada pelos vereadores Mateus Turini, Luizinho Andretto e José Carlos Borgo.
“Mais uma vez estamos representando contra o prefeito Jorge para que ele cumpra as leis. Ano passado foi a mesma coisa e o prefeito teve de cumprir para não sofrer as punições legais, inclusive de cassação do mandato. Mas, aparentemente o Jorge não aprendeu nada e repete o mesmo erro de antes”, disse Mateus ao HORAH. O piso dos profissionais da educação básica do magistério foi fixado neste ano em R$ 4,4 mil mensais (aumento de 14,95%) e, para os agentes de saúde e de endemias, de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2,6 mil por mês.
“Provamos por A mais B que os recursos do Fundeb do ano passado e a previsão de arrecadação para este ano são suficientes para pagar esses 14,95% não só para os quadros do magistério, mas para todos os servidores da Educação; e o mesmo acontece com os agentes de saúde e de controle de endemias”, explicou Mateus. Na representação, a soma do Fundeb de 2022 e de 2023 ultrapassa os R$ 88 milhões. Os vereadores pedem que “sejam implementados os novos pisos imediatamente” e que também “seja cassado o mandato eletivo do prefeito” por desrespeito às legislações nacional e municipal.
ITÁPOLIS – Por situação semelhante, a prefeitura de Itápolis, cidade a 93 quilômetros de Jaú, foi condenada a reajustar os salários dos professores da educação básica de acordo com o piso nacional. A sentença foi dada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou multa diária de R$ 100 para cada profissional, desde que o reajuste foi aplicado e deixou de ser cumprido pela prefeitura. O MPT acatou denúncia do sindicato dos servidores municipais de Itápolis; por se tratar de sentença de primeira instância, cabe recurso.
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