O vereador Luiz Eduardo Nardi (PL), pré-candidato à reeleição, está sendo alvo de um pedido de instauração de Comissão Processante (CP) protocolado nesta semana na Câmara Municipal. Ele é acusado de agir para direcionar licitação no Legislativo em 2014, pelo qual o advogado de São Paulo, Francisco José Eufrázio de Souza, pede instauração da CP com afastamento do cargo e até cassação do mandato de vereador. Relembre o caso [Clique aqui]
O documento já foi distribuído para apreciação dos vereadores da Casa de Leis e será votado na sessão ordinária na segunda-feira, dia 5. O HORAH acionou os vereadores para comentar sobre o caso e obteve resposta de quatro parlamentares: Professora Daniela (PL), José Carlos Albuquerque (PRB), José Luiz Queiroz (PSDB) e Marcos Rezende (PSB).
Ainda não existe um consenso sobre como será a votação e muitos parlamentares vão ler o pedido nos próximos dias. Para a vereadora Professora Daniela (PR), a abertura de uma CP às vésperas das eleições municipais, baseando-se em fatos ocorridos em 2014, se trata de um oportunismo eleitoral.
A parlamentar revelou não ter lido o pedido, mas manifestou sua opinião sobre o assunto com base na experiência que tem vivenciado no “Caso da Carteirada” – outra Comissão Processante, que terminou arquivada na última segunda-feira, 28. A polêmica também será discutida na segunda-feira.
“Parece que abriu a porteira. A Casa de Leis fica muito vulnerável no período das eleições. Estamos em um momento delicado, em meio ao pleito eleitoral, com muitos candidatos na cidade”, disse. “É um momento ruim. Eu falo pela própria CP que está me envolvendo. O desgaste emocional psicológico e físico é intenso. Embora meu assunto seja outro e, mesmo apresentando uma defesa baseada em provas, a repercussão nas redes sociais tem um efeito muito negativo. Talvez seja a quarta CP da Casa neste ano. É um desgaste com outro objetivo”, destacou a parlamentar.
Em entrevista ao HORA H, o vereador José Carlos Albuquerque afirmou que não é competência do Poder Legislativo investigar o que já está resolvido na Justiça.
“Pelo o que eu li, da parte processual e na esfera judiciária, é uma ação que já foi judicializada. Não existe condenação do Nardi, pelo contrário, o vereador já foi absolvido. É um momento para que tomemos cuidado. Nesse período eleitoral surgem muitas picuinhas – denúncias que não tem tanta fundamentação legal”, comenta.
“Tudo o que apuramos na Câmara, no fim do processo, mandamos para o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral com o objetivo dos órgãos tomarem as providências cabíveis. Não é possível fazer uma CP para dar um start em um processo político. O rito do judiciário já foi cumprido”, finalizou Albuquerque.
A reportagem ouviu também o vereador José Luiz Queiroz e o parlamentar informou que ainda pretende ler o documento protocolado pelo advogado. “Ainda não analisei qual é o pedido, pois o documento foi entregue na tarde de quarta-feira (30). Provavelmente amanhã [sexta-feira], pretendo avaliar do que se trata”.
O presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende (PSB), alega que o rito inicial do pedido da CP já foi cumprido na Casa de Leis. “Nós já encaminhamos todo o pedido da Comissão Processante contra o vereador. Eu solicitei um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e despachei o pedido. Na sessão da segunda-feira (5) será feito a leitura do pedido de instauração da CP sem discussão. Os vereadores apenas votarão”, informou o presidente.
OUTRO LADO – Ouvido por HORAH por aplicativo de WhatsApp, Nardi disse que “essa representação é matéria vencida”, chamou de “”revanchismo pequeno, barato, bobo” e disse que ação civil pública ajuizada pelo MP sobre o assunto “foi julgada improcedente” em Marília e, no Tribunal de Justiça (TJ), tem acórdão (decisão final, já publicada) no mesmo sentido. O que resta agora é ação penal que, segundo Nardi, seus defensores tentam ‘trancar’ com base nas decisões anteriores. Leia o que o vereador disse na íntegra [Clique aqui]
Horah – Você bem informado
