Após notícia divulgada por HORAH nesta 5.a feira 18, com base em publicação no Diário Oficial do Município, de que a Corregedoria-Geral havia editado portaria rescindindo o contrato entre a Emdurb e a empresa Rizzo Parking And Mobility S/A para gestão das vagas de estacionamento rotativo na cidade, a Prefeitura emitiu nota reafirmando tratar-se apenas de “uma portaria retificadora da anterior que tratou do mesmo assunto”.
Na mesma nota, afirmou ainda que “a operação da Rizzo Parking continua na cidade por força de liminar, aguardando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. De fato o caso está judicializado e com diversos desdobramentos desde o seu início, com várias notificações e posteriores penalizações impostas à empresa por descumprimento do contrato com o Município, além da grande quantidade de reclamações dos usuários.
Conforme noticiado por HORAH, a portaria 44.708, com data de ontem, alterou portaria anterior, a 43.226, de novembro do ano passado, e “ratificou as medidas contra a Rizzo”, diz o texto. Não apenas mandou cópias do presente expediente ao Ministério Público (MP) “para apurar eventual ilícito penal”, como também, no artigo 3.o, rescindiu o contrato firmado em 2021.
O caso segue na Justiça, mas por força de liminar obtida pela empresa, ela continua gerenciando as áreas de estacionamento distribuídas principalmente no centro da cidade. Apesar das conclusões da Corregedoria-Geral do Município e das queixas da população, o contrato segue em vigor, mesmo estando sob discussão judicial.
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