Serviço criterioso foi feito pelos próprios servidores da Câmara de Jaú; ainda faltam decretos e resoluções
A Câmara de Jaú concluiu a pré-consolidação das leis municipais ordinárias e complementares, trabalho que durou dois anos e foi feito exclusivamente por servidores legislativos. O resultado foi apresentado aos assessores parlamentares nesta 5ª feira (6), no plenário da Casa, para já auxiliar no exercício do mandato de cada vereador. Trabalhoso, o processo não teve custo extra para a Câmara e ainda precisa incluir decretos e resoluções e passar pela revisão final, antes de ser oficialmente apresentado à população.
“Em 2019, quando assumi a presidência da Câmara, fiz uma reunião para tratar da compilação e consolidação das nossas leis municipais. O orçamento da época era em torno de R$ 150 mil para fazer o serviço, além da manutenção mensal de mais ou menos R$ 1 mil. Mas tudo foi feito a custo zero na Câmara de Jaú, com o esforço e dedicação dos nossos servidores”, explicou o vereador José Carlos Borgo, autor da proposta. A compilação das leis foi concluída em março do ano passado e, de lá para cá, a consolidação das mesmas.
Para tanto, cerca de 5.300 leis ordinárias e quase 600 complementares foram pesquisadas, analisadas e separadas por assuntos; depois, aquelas com alguma similaridade foram juntadas por temas. A ideia é que ao final desse trabalho cada assunto possa ser pesquisado no site da Câmara sem as partes revogadas ou alteradas ao longo dos anos, facilitando o entendimento e o próprio cumprimento das leis. Ideal é que, por fim, os vereadores proponham projetos específicos de cada tema, resumindo o material em vigor.
O programa responsável por juntar as leis de cada tema é que custaria de R$ 150 mil a até R$ 200 mil no mercado, com manutenção mensal para ser mantido ativo e no ar. Ante o custo proibitivo, os servidores legislativos desenvolveram um programa próprio para a Câmara de Jaú que abriga o banco de dados com todas essas informações – e sem custo mensal de manutenção. Esse programa reuniu até agora 57 mil partes de leis digitadas e mais de 10 milhões de caracteres, mas ainda faltam os decretos e resoluções. Por enquanto, as quase 6.000 leis já estão condensadas em aproximadamente 1.000.
O resultado desse trabalho pode ser visto no site www.camarajau.sp.gov.br/leis, servindo principalmente para orientar pesquisas para novas legislações que os vereadores pretendam propor. Isso vai evitar o que se chama de ‘trombada’ de assuntos ou até mesmo leis que revoguem dispositivos em contrário já revogados anteriormente. Na reunião de hoje, os assessores parlamentares foram orientados sobre como usar a nova – e moderna – ferramenta disponível na Câmara de Jaú.
HORAH – Você sabe das coisas
