O prefeito Daniel Alonso e a filha dele, a candidata a deputada estadual Dani Alonso (PL), foram multados em R$ 5 mil cada um por impulsionamento de conteúdo eleitoral na rede social Facebook. A decisão saiu no começo da noite da 6.a feira 23, assinada pelo desembargador José Antônio Encinas Manfré, integrante do Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. A representação contra os políticos foi feita pelo deputado e candidato à reeleição Vinícius Camarinha (PSDB).
“Não bastasse haver prova do impulsionamento pelo representado Daniel Alonso, este se dera em benefício e com prévio conhecimento da candidata Daniele Mazuqueli Alonso”, observou o desembargador na decisão. “Registra-se, nesse ponto, ser essa representada filha desse réu, além de não haver negado acerca dessa ciência em relação à irregularidade cuja prática fora imputada ao respectivo genitor”, acrescentou.
O julgador desconsiderou as alegações da defesa para pedir ‘a extinção do processo sem resolução do mérito’ e concluiu: ” (…) feito por pessoa não candidata a cargo eletivo em 2022, considero irregular o custeio do mecanismo de internet” pelo prefeito Daniel e “como assinalado, inequívoco o prévio conhecimento da filha” candidata, “certo nem sequer haver negado a respeito dessa prática irregular”.
A multa fixada a cada um deles no valor de R$ 5 mil é o “mínimo legal” por não haver demonstração de “maior gravidade na conduta” dos dois, segundo o desembargador Encinas Manfré, que julgou “porquanto suficiente, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no caso”. Por se tratar de decisão inicial, ainda cabe recurso dentro do próprio TRE.
Neste caso, Vinícius Camarinha foi representado pelos advogados Alexsander de Souza, Cristiano Mazeto e André Assencio Almeida, enquanto que o advogado Alexandre Sala atuou na defesa da candidata Dani Alonso e Alysson Souza e Silva como defensor do prefeito Daniel.
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