após desestabilizar a base política na Câmara ao ponto de não ter votos suficientes para aprovar os projetos da regularização fundiária urbana (Reurb), da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e da correção inflacionária do IPTU para 2023, na tarde desta 4.a feira (21) o prefeito Ivan Cassaro simplesmente optou por reajustar o imposto por decreto. “Aqui está o decreto do 5.95 do aumento da tarifa de IPTU”, declarou logo na abertura de uma entrevista coletiva no salão nobre da Prefeitura, a terceira em dois dias para tentar justificar trapalhadas do governo.
E põe trapalhada nisso. Ontem o prefeito surpreendeu ao também mandar para a Câmara o reajuste de 5,95% no IPTU, explicando se tratar de uma obrigatoriedade para não caracterizar renúncia de receita; hoje, depois de cancelar sessão extraordinária convocada por ele mesmo e transferi-la para a próxima 3.a feira (27) para apreciar os mesmos projetos, aumentou o imposto por decreto, o que dispensa aprovação da Câmara. “Não tinha necessidade de passar pela Câmara”, admitiu, afirmando ter feito dessa maneira “pra população ficar tranquila”.
Acuado pela opinião pública e pela oposição por causa da nova PGV que indica reajustes injustificáveis no IPTU de boa parte da cidade, Ivan chegou a bater boca com munícipes na porta da Câmara pela manhã. Tanto lá quanto na coletiva nesta tarde, afirmou que está brigando com empresários e especuladores imobiliários. Ivan não deu nomes, mas citou a empresa Jaupavi, dos empresários Ailton Caseiro e Nilton Fraschetti, insinuando que não pagam impostos ou que recolhem menos IPTU que o ideal — o que pode ferir o princípio da impessoalidade e caracterizar improbidade, por colocar a administração em prejuízo de terceiros.
Após assinar o decreto reajustando o imposto na cidade inteira, Ivan declarou, com os costumeiros erros de concordância: “O que vai ficar para ser votado na Câmara é os terrenos que tá abaixo das normalidade de preço”. Ele se refere à atualização da PGV, que modifica as cores correspondentes à cobrança do IPTU em locais onde os empresários que citou fizeram loteamentos ou possuem áreas de terra. Um estudo técnico extraoficial apresentado ao HORAH indica situações gritantes: nos condomínios Itaúna e Flamboyant o reajuste será de mais de 88%, além dos 5,95% decretados hoje; no Jardim Juliana, 282,5%; Alvorada, 139%; Avencas, 201,9%, dentre outros. E tem também situações constrangedoras como o aumento estimado em 88% no 7.o Distrito Industrial, enquanto que o 2.o Distrito terá redução de 28,5% no IPTU — justamente onde se comenta que tanto o prefeito quanto vereador, secretário e empresários aliados dele possuem construções ou grandes áreas urbanas.
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