SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, RAFAEL TEIXEIRA, DIZ QUE “NÃO EXISTE CONTRATO DE CONCESSÃO” DO PRÉDIO OCUPADO PELA ENTIDADE (Foto: Reprodução vídeo)
Presidente da Associação e Movimento de Assistência ao Indivíduo Deficiente (AMAI) de Jaú, Dagoberto Alasmar confirmou ao HORAH que ainda não foi comunicado da decisão da Prefeitura de assumir os serviços prestados pela entidade. Na tarde da 4.a feira (31), o secretário da Assistência Social Rafael Vômero Teixeira anunciou que o município ficará responsável pela assistência aos deficientes mantidos até então pela AMAI e que nenhum deles “ficará desamparado”.
“Não tem nada de efetivo, não fomos notificados oficialmente”, reiterou Dagoberto, que aguarda uma reunião com o secretário para, só depois, se pronunciar. Diante dos muitos comentários que circularam nas redes sociais ontem, Teixeira gravou um vídeo distribuído pela Secretaria de Comunicação com “explicações oficiais” sobre o que chamou de “imbróglio” com a entidade. Segundo ele, não era interesse da Administração “findar a parceria com a AMAI”, reconheceu “a boa vontade” da atual diretoria, mas lembrou que a gestão anterior causou “grande prejuízo financeiro” à associação, alvo inclusive de inquérito policial.
Teixeira disse que o problema se arrasta desde maio de 2019, envolvendo “desvio de verbas, falta de execução de serviços para os usuários” e, por causa disso, desde a metade daquele ano sem renovação de convênio com a Prefeitura. “Desde setembro de 2019 que a entidade está impossibilitada de receber qualquer ajuda oficial” de governos, observou o secretário. Quanto ao prédio ocupado pela AMAI, atrás do Ceasinha, foi taxativo: “Não existe contrato do termo de concessão entre as partes, portanto, legalmente, nunca houve concessão do prédio” — e pela legislação atual, o Poder Público está impedido de cedê-lo a qualquer entidade.
O secretário não informou a partir de quando a Prefeitura assumirá o atendimento aos deficientes feito hoje pela AMAI, quantas pessoas serão atendidas e com quais serviços, nem onde elas receberão a assistência. Teixeira também não falou sobre o custo dos serviços para o município e até quando pretende manter os atendimentos até que haja um chamamento público para que outra entidade assuma a assistência aos deficientes em Jaú.
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