A Prefeitura de Marília, por meio das secretarias de Tecnologia da Informação (TI) e da Fazenda, comunica o lançando do IPTU Digital, opção que o contribuinte fará no recadastramento do imóvel, cujo prazo vai até dia 29 de outubro, conforme Decreto nº 13.332/21.
Além do IPTU Digital, o decreto trata também dos descontos concedidos sobre os valores do imposto referentes ao ano que vem, da seguinte forma:
– 3% para pagamento em cota única até 15 de fevereiro de 2022, se não for realizado o recadastramento do imóvel até 29 de outubro
– 5% para pagamento em cota única até 15/2, se for realizado o recadastramento no prazo legal
– 7% para pagamento em cota única até 15/2, se o contribuinte optar pelo IPTU DIGITAL e fizer o recadastramento até 29/10
É importante lembrar que “em nenhuma hipótese ou circunstância” será concedido o desconto quando o pagamento não for efetivado até a data de vencimento da cota única. Em caso de justificada necessidade, as datas de vencimento dos impostos previstos no decreto poderão ser prorrogadas, com a manutenção dos descontos.
COMO SE RECADASTRAR – O recadastramento do imóvel deve ser realizado junto à Prefeitura até 29 de outubro, podendo ser pela internet (site https://servicos.marilia.sp.gov.br/recadastramento ) ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal, à Av. das Indústrias, 294, Centro, das 8h às 13h, com apresentação do RG, CPF e comprovante de endereço. Para tanto é preciso agendamento prévio do atendimento, pelo site https://agendamento.marilia.sp.gov.br.
O contribuinte que não possuir acesso à internet poderá realizar o agendamento de forma presencial no Ganha Tempo, das 8h30 às 13h30. O recadastramento terá validade por três anos contatos a partir do exercício seguinte à sua realização. Já as novas inscrições de imóveis junto à Prefeitura serão consideradas como recadastradas, sendo válidas também por três anos. Para aqueles que já fizeram o recadastramento em exercícios anteriores, o prazo de três anos contará a partir do exercício seguinte à sua realização.
IPTU DIGITAL – A Prefeitura informa, por fim, que o contribuinte que optar pelo IPTU Digital estará automaticamente de acordo em não receber via Correios ou outro meio disponível, a carta impressa com os códigos de barra, podendo baixar o arquivo pela internet, através do site https://servicos.marilia.sp.gov.br/2via, que estará disponível no início de 2022.
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