Publicado pela Prefeitura de Pederneiras, região de Bauru, na imprensa oficial do município no último dia 15, o decreto 5.348 declara de utilidade pública para fins de desapropriação o prédio do Clube Recreativo Comercial (CRC), no centro da cidade. Alvo de investigação por uma comissão especial de inquérito (CEI) aberta pela Câmara Municipal, o prédio está alugado pela prefeitura desde outubro de 2021, mas nunca foi utilizado.
No mesmo decreto, a prefeita Ivana Camarinha nomeia uma comissão de avaliação do imóvel, com objetivo de “vistoriar e apresentar suas considerações no prazo de cinco dias” após um perito contratado pelo Município concluir laudo de avaliação do valor do mesmo. A comissão, segundo o Artigo 4.o do decreto, será constituída pelo engenheiro e secretário municipal do Desenvolvimento Urbano Paulo Fernando Sampaio Galvão Filho; pelo engenheiro da secretaria de Infraestrutura e Obras Leandro Rosa; e pelo engenheiro da mesmo pasta, Raphael Tramonte Leme.
Desde que o prédio foi alugado, a prefeitura já pagou mais de R$ 110 mil para o CRC. Fechado, o prédio apresenta sinais de deterioração aparente e estrutural, não possui acessibilidade nem estacionamento próprio. Vereadores de Pederneiras estimam que seriam gastos ao menos R$ 4 milhões para reformar e adaptar o imóvel, fora o custo da desapropriação, entendendo que seria mais viável o município construir prédio próprio conforme suas necessidades.
A CEI está na fase de elaboração do relatório final, esperado para dia 28, após prorrogação de prazo de 15 dias solicitada pelo relator, que é aliado da administração. Talvez esperando pela publicação do decreto de desapropriação do prédio. Contudo, em entrevista ao HORAH o presidente vereador Prof. Marildo já disse que “a desapropriação não mexe em nada com o objetivo da CEI, que é o de apurar o pagamento de aluguel sem uso do prédio”.
O imóvel do CRC tem 2.465 m2 de área construída em terreno um pouco menor, de 2.277,50 m2. No parágrafo 2.o do Artigo 1.o, o decreto da prefeita Ivana observa que o imóvel “se destina à instalação de órgãos da administração pública municipal e demais serviços públicos decorrentes de convênios” com os governos estadual e federal. Ao HORAH, ela já declarou que no caso de desapropriação, o valor empregado em alugueis será descontado do custo do prédio.
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